Da Redação do União Perfeita.com
As iniciativas gerenciais empreendidas pelo Estado da Bahia no último quadriênio foram destacadas pela publicação “Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Estados II”, do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). A Bahia é citada ao lado São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Ceará, dentre outros, como um dos estados brasileiros com maior número de iniciativas gerenciais inovadoras.
No total foram incluídos 16 projetos baianos na publicação, que circula entre gestores públicos de todo o país. O Consad é um órgão permanente de coordenação, articulação e proposição de políticas públicas no âmbito das Secretarias da Administração, com vistas à evolução da gestão pública brasileira.
Entre os projetos destacados estão o Compromisso Bahia (programa de qualificação de gastos públicos), o Programa de Organizações Sociais, a criação do Ponto Cidadão (unidade compacta do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para municípios de pequeno e médios portes), a instituição da participação da sociedade civil nas decisões do Estado, por meio do Plano Plurianual Participativo (PPA), e a auditoria da folha de pagamento.
Destaque ainda para a implantação de mecanismos destinados ao controle de resultados, iniciativa de escola de governo (voltada para o aperfeiçoamento do funcionalismo), as atividades associadas à busca da qualidade de vida do servidor público, além da premiação por inovações e boa gestão.
Outros projetos do Governo da Bahia são apontados como os avanços empreendidos em compras governamentais, a partir da adoção de licitações exclusivas para as pequenas e micro empresas, alterações no sistema previdenciário do Estado, a introdução de critérios meritocráticos na remuneração de servidores, a realização de políticas de saúde ocupacional, incluindo melhorias no serviço de perícia médica. Também a preparação dos servidores para a aposentadoria, com o programa Prepare-se, o cumprimento de normas referente à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o incentivo à prática de atividades físicas e culturais para o servidor, com a Copa do Servidor e outros programas relacionados.
No primeiro artigo, assinado por Caio Marini e Fátima Cartaxo, o Compromisso Bahia - Programa de Qualidade do Gasto Público é citado como exemplo de ideia inovadora porque “rompe com um hábito arraigado na administração pública, que vinculava estratégias de economia a cortes pontuais e não-planejados”.
O programa, lançado em 2007, tem atuação nas áreas de custeio, pessoal e licitação sob a coordenação da Secretaria da Administração (Saeb), que, por ser sistêmica, reflete na gestão dos gastos de todo o Estado. A meta de redução de gastos excessivos ou irregulares, fixada em R$ 492,5 milhões até o final da gestão (dezembro/2010), foi atingida com cinco meses de antecedência (julho/2010), alcançando o montante de R$ 531 milhões.
Atendimento ao Cidadão
No artigo da doutora em Administração de Empresas e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Maria Arlete Duarte de Araújo, a Bahia está no grupo de estados destacados de inovações gerenciais, entre 2007 e 2009, em especial, na agenda de reformas relacionadas às novas formas alternativas de prestação de serviços. A autora destaca o programa de incentivo às Organizações Sociais e seu aprimoramento, além do esforço para expandir o SAC na capital e no interior.
O Ponto Cidadão é exemplo de alteração para levar serviços públicos aos municípios de pequeno e médio porte, agregando prefeituras e instituições privadas, que assumem os custos de implantação da estrutura física. Sobre o volume de atendimento da Rede SAC, Maria Arlete destacou o crescimento da capacidade dos postos de acordo ao aumento natural de demanda da população e ao aquecimento da economia. “Ampliou em quase 40% a capacidade de emissão diária de carteira de identidade, serviço de maior demanda, além de outros documentos”.
O mesmo artigo ainda destaca a Bahia como um dos seis estados com maior número de iniciativas gerenciais, que inclui ações em áreas que abrangem os setores de pessoal, de compras, de controle de gastos, de tecnologia, de reestruturação de carreiras, dentre outras.
Em outro artigo, intitulado “Organização Governamental – Análise de Movimentos Recentes em Governos Estaduais”, de Humberto Falcão Martins e Flávio Alcoforado, é exemplificada a reorganização - revisões da estrutura organizacional – da macroestrutura na Bahia. “O Governo da Bahia, por meio da Saeb, viabiliza um processo de implementação de mecanismo e estruturas organizacionais em que o controle sobre resultados é reconhecido como fundamental na relação entre a ação do governo e as demandas do cidadão”.
Os pesquisadores destacam ainda que o trabalho do governo é a busca do fortalecimento institucional, por meio do delineamento, configuração e incorporação de modelos organizacionais. “Nesse sentido foi elaborada análise da estrutura organizacional do estado que, a partir das demandas internas, resultou na reestruturação de diversos órgãos e entidades nos quais foram identificadas sobreposições de competências e atividades”.
Fonte: Agecom Ct.
Nossas notícias são retiradas na íntegra dos sites de nossos parceiros. Por esse motivo, não podemos alterar o conteúdo das mesmas até em casos de erros de digitação.
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